ArgentinaSetor público2019–2022Governo da Cidade de Buenos Aires
Sistema de Reconhecimento Facial de Foragidos (SRFP)
Tribunal de Buenos Aires declarou inconstitucional, em 2022, o sistema de reconhecimento facial de foragidos da cidade
Problema
O ministério de segurança da cidade queria encontrar, entre os transeuntes de vias públicas, pessoas com mandados de prisão em aberto. Os policiais usavam um banco de dados nacional de foragidos, que era extenso e tinha registros desatualizados.
Abordagem
O sistema entrou em operação em 24 de abril de 2019, pela Resolução 398, e funcionava em 300 das 9.326 câmeras de rua da cidade. Segundo o Chequeado, a cidade pagou US$ 1,51 milhão em 17 meses à fornecedora Danaide. Em 2022, um tribunal administrativo da cidade, em ação movida pelo grupo de direitos digitais ODIA, declarou o sistema inconstitucional porque foi implantado sem as salvaguardas legais para dados pessoais.
Números principais
Lição
O tribunal criticou a cidade por lançar o sistema sem avaliação de impacto sobre a proteção de dados e sem órgãos de fiscalização em funcionamento. O sistema também armazenava os rostos de todos que passavam por uma câmera.
Categorias
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- Solução de fornecedor
- Objetivo
- Qualidade e riscos
- Evidência
- Declaração da própria empresa
Fontes
Resumos das fontes
O Tribunal Administrativo e Tributário nº 4 de Buenos Aires julgou uma ação movida pelo Observatorio de Derecho Informático Argentino. O tribunal declarou o sistema inconstitucional por violar a lei de proteção de dados da cidade e do país e disse que ele apresentava irregularidades, como falsos positivos. Constatou também que o sistema armazenava os rostos de todos que passavam por uma câmera.
O Chequeado investigou a rede de câmeras da cidade e o sistema de reconhecimento facial lançado em abril de 2019. A cidade disse ter identificado 1.924 pessoas e detido 418 até março de 2020, e pago à fornecedora US$ 1,51 milhão em 17 meses. O Chequeado também relatou ao menos 8 identificações equivocadas e problemas no banco de dados nacional de foragidos.
Os detalhes completos estão disponíveis nas fontes originais.
