BrasilSetor público2023 – em andamentoTribunal Regional Federal da 1ª Região (Acre), Brasil
Uso do ChatGPT por um juiz para pesquisar jurisprudência em uma sentença
Conselho Nacional de Justiça abriu apuração depois que uma sentença federal citou precedentes inventados pelo ChatGPT
Problema
Um juiz federal no Acre enfrentava grande volume de processos e usou o ChatGPT para buscar jurisprudência de apoio.
Abordagem
A sentença citou precedentes inexistentes atribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O advogado da parte vencida os comunicou à corregedoria regional. O juiz descreveu o erro como um equívoco causado por excesso de trabalho e disse que um servidor do tribunal havia feito parte da pesquisa. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma apuração em novembro de 2023, e o corregedor regional recomendou aos juízes que não usassem ferramentas abertas de IA generativa, não aprovadas, para buscar precedentes.
Números principais
Sem números divulgados
Lição
Precedentes fabricados chegaram a uma sentença antes que o advogado da parte contrária os identificasse. O corregedor regional passou então a recomendar aos juízes que não usassem ferramentas de IA não aprovadas na busca de precedentes.
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Fontes
Resumos das fontes
O Olhar Digital informou que um juiz federal no Acre proferiu uma sentença com trechos gerados pelo ChatGPT que citavam precedentes inexistentes do STJ. O CNJ investigava o caso depois que a corregedoria regional deixou de analisar o assunto. O juiz chamou o fato de erro comum e disse que servidores haviam participado.
A Rota Jurídica informou que o advogado da parte vencida encontrou os precedentes fabricados do STJ e avisou a corregedoria regional. O CNJ abriu uma apuração sobre o juiz, que atribuiu o erro ao excesso de trabalho e a um servidor do tribunal. O corregedor Néviton Guedes recomendou aos juízes que não usassem ferramentas abertas de IA generativa, não aprovadas, na pesquisa de precedentes.
Os detalhes completos estão disponíveis nas fontes originais.
