MalásiaSetor público2020 – em andamentoTribunais de Sabah e Sarawak (Courts of Sabah and Sarawak)
Projeto-piloto de recomendação de penas por IA
Juízes de Sabah e Sarawak seguiram recomendação de pena da IA em cerca de um terço dos casos, segundo centro de estudos
Problema
Os tribunais de Sabah e Sarawak queriam maior uniformidade nas penas para delitos semelhantes e menos tempo gasto na leitura de processos anteriores.
Abordagem
A Sarawak Information Systems, empresa do governo estadual, desenvolveu um software treinado com cinco anos de processos anteriores (2014 a 2019). O sistema recomendava penas para posse de drogas em Sabah e para estupro e agressão sexual em Sarawak. A recomendação não era vinculante, e os juízes mantinham seu poder discricionário. Os tribunais de Kuala Lumpur iniciaram um teste semelhante em meados de 2021, abrangendo 20 tipos de crime.
Números principais
Lição
O Khazanah Research Institute constatou que os juízes seguiram a recomendação da IA em cerca de um terço dos casos, enquanto o juiz-chefe relatou economia de tempo. Advogados e o Conselho da Ordem dos Advogados (Bar Council) criticaram a falta de consulta e de diretrizes.
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Fontes
Resumos das fontes
A Thomson Reuters Foundation informa que os tribunais de Sabah e Sarawak testaram a ferramenta desenvolvida pela Sarawak Information Systems e que os tribunais de Kuala Lumpur aderiram em meados de 2021. Cita a conclusão do Khazanah Research Institute de que os juízes seguiram a recomendação em cerca de um terço dos casos de estupro e posse de drogas. Um advogado, o Conselho da Ordem dos Advogados (Bar Council) e um professor de direito de Singapura apresentaram objeções. O gabinete da presidente do Judiciário informou que o uso ainda estava em fase de testes.
O GovInsider entrevistou o juiz-chefe Abang Iskandar. Ele afirmou que o sistema abrange casos de posse de drogas em Sabah e de estupro em Sarawak, analisa processos anteriores em minutos e fornece uma recomendação não vinculante. Também descreveu o uso planejado em ações cíveis, como indenizações por lesões.
Os detalhes completos estão disponíveis nas fontes originais.
