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Pesquisa jurídica com ChatGPT para uma petição judicial
Escritório de advocacia de Nova York e 2 de seus advogados são multados em US$ 5.000 após petição feita com ajuda do ChatGPT citar decisões judiciais inexistentes
Problema
Um advogado do escritório precisava de jurisprudência para se opor a um pedido de extinção de uma ação por danos pessoais contra a companhia aérea Avianca. O escritório dispunha de poucas ferramentas de pesquisa e queria um modo mais rápido de encontrar precedentes.
Abordagem
O advogado Steven Schwartz usou o ChatGPT para encontrar e redigir relatos de casos que fundamentassem a petição, e o colega Peter LoDuca protocolou a peça em março de 2023. A petição citava 6 decisões que não existiam. Depois que o tribunal fez perguntas, os advogados continuaram a defender as citações até o fim de maio. Em 22 de junho de 2023, o juiz P. Kevin Castel, do Distrito Sul de Nova York, aplicou sanções aos 2 advogados e ao escritório e extinguiu a ação de origem.
Números principais
Lição
O juiz escreveu que os advogados podem usar IA e continuam responsáveis por verificar o que ela produz. A sanção se baseou tanto na recusa do escritório em admitir o erro quanto nas citações falsas.
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Fontes
Resumos das fontes
O ABA Journal relata a ordem do juiz Castel, de 22 de junho de 2023, que multou 2 advogados e o escritório em US$ 5.000. Segundo a publicação, 6 decisões falsas foram citadas, e os advogados só admitiram o problema em 25 de maio. Eles também tiveram de escrever a cada juiz falsamente apontado como autor.
O LawNext relata a penalidade de US$ 5.000 aplicada a Peter LoDuca, Steven Schwartz e ao escritório, e o dever de notificar o cliente e os juízes citados. A publicação reproduz o juiz dizendo que as regras vigentes fazem dos advogados os responsáveis pelo controle do que protocolam.
Os detalhes completos estão disponíveis nas fontes originais.