BrasilLogística e transporte2018–2023ViaQuatro (Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo)
Portas interativas de publicidade com detecção facial
Justiça de São Paulo condenou ViaQuatro, operadora da Linha 4 do Metrô, por câmeras ocultas de detecção facial em anúncios; indenização chegou a R$ 500.000 em recurso em maio de 2023
Problema
A ViaQuatro queria medir a reação dos passageiros à publicidade nas estações da Linha Amarela.
Abordagem
Em 2018, a operadora instalou portas interativas de publicidade com câmeras que detectavam pessoas à sua frente e identificavam emoção, gênero e faixa etária. O Idec, entidade de defesa do consumidor, entrou com uma ação, e a Justiça determinou o desligamento das câmeras em 2018. Uma decisão de 2021 condenou a empresa a pagar R$ 100.000 e proibiu a coleta de dados sem consentimento. Em maio de 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo elevou a indenização por danos morais coletivos para R$ 500.000. A ViaQuatro afirmou que o sistema não armazenava dados pessoais.
Números principais
Lição
A Justiça concluiu que os passageiros nunca foram informados sobre as câmeras e que os dados incluíam crianças e adolescentes. A ausência de consentimento e de aviso prévio fundamentou a condenação.
Categorias
- Função empresarial
- Marketing e vendas
- Tipo de inovação
- Inovação de produtos e serviços
- Tecnologia de IA
- Visão computacional
- Forma de adoção
- Solução de fornecedor
- Objetivo
- Receita e experiência do cliente
- Evidência
- Órgão regulador, auditoria ou tribunal
Fontes
Resumos das fontes
O Idec, entidade de defesa do consumidor que ajuizou a ação, informou que a Justiça de São Paulo condenou a ViaQuatro a pagar R$ 100.000 e determinou que não retomasse a coleta sem consentimento. A entidade descreve as câmeras instaladas em 2018, que identificavam emoção, gênero e faixa etária, e a conclusão judicial de que os passageiros não haviam sido informados.
O Consumidor Moderno informou que a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação por unanimidade e elevou o valor de R$ 100.000 para R$ 500.000. O tribunal citou a falta de aviso aos passageiros e a coleta de dados de menores de idade. A ViaQuatro afirmou que respeitava a decisão, avaliava recorrer e não havia armazenado dados pessoais.
Os detalhes completos estão disponíveis nas fontes originais.
